Aviso Legal

1. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, www.damconsulting.es, (doravante, Site) é detida por: Diego Anido Martínez, com NIF: 12345678A, e cujos dados de contato são:

• Endereço: Calle Ejemplo 123, 15001 A Coruña, Espanha
• Telefone de contato: +34 662 220 744
• Email de contato: info@damconsulting.es

2. Termos e condições gerais de uso

O objeto das condições: O Site

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos das presentes Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como de forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que, eventualmente, sejam oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).

A DAM Consulting reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento a DAM Consulting possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos que se integram no Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Usuário tem caráter livre e, como regra geral, é gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer uma contraprestação para poder desfrutar dele, salvo no que se refere ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante a subscrição ou registro prévio do Usuário.

3. O Usuário

O acesso, a navegação e uso do Site, bem como pelos espaços habilitados para interagir entre os Usuários, e o Usuário e a DAM Consulting, como os comentários e/ou espaços de blogging, confere a condição de Usuário, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário lê-las cada vez que visitar o Site.

O Site da DAM Consulting proporciona grande diversidade de informação, serviços e dados. O Usuário assume sua responsabilidade para realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade estender-se-á a:

• Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela DAM Consulting sem que seja contrário ao disposto pelas presentes Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam supor lesão dos direitos de terceiros ou do mesmo funcionamento do Site.
• A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários estendidos pela DAM Consulting para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em todo caso, o Usuário notificará de forma imediata à DAM Consulting sobre qualquer fato que permita o uso indevido da informação registrada em tais formulários, tais como, mas não só, o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento.

A DAM Consulting reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que vulnerem a lei, o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não fossem adequados para sua publicação.

Em qualquer caso, a DAM Consulting não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possa haver.

4. Propriedade intelectual e industrial

A DAM Consulting por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da DAM Consulting.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da DAM Consulting. Poderá visualizar os elementos do Site ou inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar, ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Site.

Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do Site suponha uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à DAM Consulting através dos dados de contato do apartado de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A DAM Consulting não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:

• A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site ou de seus serviços e conteúdos;
• A falta de utilidade, adequação ou validade do Site ou de seus serviços e conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos Usuários;
• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos;
• A recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Usuários, dos conteúdos;
• O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições, à boa fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública, do Site, seus serviços ou conteúdos, por parte dos Usuários;
• A falta de licitude, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos Usuários no Site;
• O descumprimento por parte de terceiros de suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos Usuários através do Site.

6. Modificação das presentes condições e duração

A DAM Consulting reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes Condições Gerais de Uso. Por isso, a DAM Consulting recomenda ao Usuário lê-las atentamente cada vez que acesse o Site. Sempre disporão das Condições Gerais de Uso em um local visível, livremente acessível para quantas consultas queira realizar.

A vigência das citadas Condições irá em função de sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

7. Links

No caso de que no Site se incluíssem links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a DAM Consulting não exercerá nenhum tipo de controle sobre tais sites e conteúdos. Em nenhum caso a DAM Consulting assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum link pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum de tais hiperlinks e outros sites na Internet. Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

8. Direito de exclusão

A DAM Consulting reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de advertência prévia, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles usuários que descumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

9. Generalidades

A DAM Consulting perseguirá o descumprimento das presentes Condições, bem como qualquer utilização indevida de seu Site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

10. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a DAM Consulting e o Usuário reger-se-á pela normativa espanhola vigente. Todas as disputas e reclamações derivadas deste Aviso Legal serão resolvidas pelos tribunais espanhóis.

11. Contato

Caso qualquer Usuário tenha alguma dúvida acerca destas Condições legais ou qualquer comentário sobre o Site, por favor dirija-se a info@damconsulting.es.